Segunda Turma nega recurso de Ricardo Teixeira em ação contra Juca Kfouri

Tempo de Vistoria do Veículo por Motorista de Transporte de Passageiro não Enseja Pagamento de Hora Extra

Resolução

STJ permite que médico possa se defender em novo processo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu o direito a novo processo a médico que havia realizado cesariana e ligadura de trompas em paciente que não havia formalizado o pedido de esterilização por escrito.

Absolvidos acusados de homicídio contra empresário em boate de Florianópolis

A Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital, em sessão realizada na última quinta-feira (13/8), absolveu os réus Antônio Stoppa, Richard Radloff e Dauzelei Benetton Pereira acusados de homicídio praticado contra o empresário Paulo Joacir Müller.

Arquivada investigação contra senador Tião Vianna no episódio da sessão que cassaria Renan Calheiros

Juiz classista não se submete ao mesmo regime jurídico de juiz togado, diz presidente do STF

Justiça manda soltar dono do Bahamas

Concedido habeas-corpus ao dono do Bahamas.

OAB-SP obtém liminar a favor de advogado no STF

Negado pedido de extradição de francesa feito pelo governo italiano

Supremo declara inconstitucional dispositivo de lei sobre base de incidência de PIS e Cofins

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

TSE cassa mandato do senador João Capiberibe

A maioria dos ministros seguiu o relator Carlos Velloso, para quem são incontestes as provas de tentativa de corromper duas eleitoras.

Radiações ionizantes. Periculosidade.

Horas Extras.

Tributário. Prescrição. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. Base de cálculo. Juros moratórios. Correção monetária.

Repetição de indébito tributário.

STF decide pela perda de mandado de parlamentares

Por cinco votos a quatro, três deputados federais réus do mensalão perdem seus mandatos

Não cabe ao STF julgar ação entre estado estrangeiro e município

Não cabe originariamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar um litígio entre um Estado estrangeiro e um município brasileiro

Roubo qualificado. Falsa identidade. Resistência à prisão. Excesso de prazo na formação da culpa. Instrução criminal encerrada.

Ministro Menezes Direito é empossado no STF

Ministro arquiva recurso da Rede Globo São Paulo

Governador contesta lei capixaba sobre gratificação a policiais